Denominação fiscal:
Paulo Alexandre da Silva Marques
Praça Henrique Lopes de Mendonça 150 2 esq
2870-475 Montijo
NIF: 192460900
Loja:
Paulo Alexandre da Silva Marques
Rua Cidade de Faro 111
2870-138 Montijo
Ao aceder ao website www.lojapm.pt, o Utilizador subscreve expressamente os termos e as condições a seguir indicados:
Entregas expresso em Portugal Continental no prazo de 24 ou 48 horas, nos artigos em stock. Nos artigos sem stock o prazo de entrega são 4 a 8 dias. Prazos específicos para envio por transportadora expresso.
As encomendas recepcionadas, até às 11:00 h, de material disponivel em stock, serão enviadas no próprio dia, sendo o prazo de entrega dependente da escolha do tipo de envio.
Pode ocorrer erros de stock no inventário. Deve confirmar a disponibilidade de qualquer produto antes de se deslocar à loja física.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
Encomendas inferiores a 5€ (excluindo os custos de envio) o método de pagamento da encomenda será realizado por transferência bancária.
As encomendas cujos pagamentos não forem efetuados ao fim de 48 horas serão canceladas.
Entregas por correio verde, sem número de rastreio (Tracking number), os prazos de entrega podem ser superiores. O cliente, ao escolher o método de envio, por correio verde, sem número de rastreio, aceita a responsabilidade pela escolha do método de envio, e a impossibilidade de rastrear a encomenda.
Também pode efetuar as suas encomendas on-line e efetuar o levantamento e pagamento na loja.
Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor poderá, dentro do prazo de 14 dias após a recepção da encomenda realizada através da nossa loja on-line, resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem que seja devida qualquer indemnização. Para o efeito, o consumidor deverá comunicar, dentro do prazo indicado, a sua decisão de resolver o contrato, por e-mail, ou carta registada com aviso de recepção, a enviar para a morada
Paulo Alexandre da Silva Marques
Rua Cidade de Faro 111
2870-138 Montijo
Para que a resolução produza os seus efeitos, os bens fornecidos deverão ser devolvidos, em devidas condições, à morada acima indicada, dentro do prazo máximo de 14 dias contados da data da decisão de resolução do contrato. O consumidor será reembolsando no prazo máximo de 14 dias a contar da sua devolução.
Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem. O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
O direito de resolução do contrato nos termos acima referidos não prejudica os direitos que assistem ao consumidor em caso de defeito da mercadoria, aos quais se aplica o respectivo regime legal.
REEMBOLSO (APLICÁVEL EM COMPRAS EM WWW.LOJAPM.PT)
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, num prazo de até 14 dias para o efeito a partir do momento em que é recebido o equipamento no entreposto.
PRODUTO AVARIADO
Deverá dirigir-se à nossa loja, apresentando a fatura e o artigo completo.
As garantias não cobrem:
O custo de transporte do material avariado
Danos provocados por uso indevido ou abusivo.
Danos provocados por má proteção dos equipamentos.
Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora da nossa loja.
Qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:
- Os produtos encomendados descontinuados e não se encontrarem disponíveis para entrega;
- Os dados do cliente serem insuficientes ou falsos;
- Por falta de pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada (se fizer pagamento por transferência bancária deve enviar comprovativo e acelerar o processo de envio da encomenda)
O pagamento do reembolso será feito, conforme decisão do cliente, entre um vale de desconto numa próxima compra no site, através de transferência bancária para um IBAN fornecido pelo cliente ou devolução pelo mesmo método que efetuou o pagamento.
As despesas de envio do produto para a nossa loja (custo de devolução dos produtos) são a cargo do cliente.
As imagens poderão divergir da aparência real dos produtos. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio. Declina-se qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site, incluindo eventuais erros de actualização de preços, quantidades disponíveis, imagens e características técnicas. As encomendas só serão válidas após nossa confirmação.
Erros de morada ou moradas incompletas, com origem em erro comprovado do cliente, os portes de envio não são devolvidos.
Quando não for possível entregar uma encomenda por exclusiva responsabilidade do cliente os portes de envio não são devolvidos.
RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DOS RESÍDUOS
A responsabilidade pela gestão dos resíduos colocados no mercado nacional foi entregue as seguintes entidades gestoras.
Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos: ERP
Resíduos de Pilhas e Acumuladores: ERP
Embalagens: Ponto Verde